segunda-feira, 30 de julho de 2012

Senado Aprova Isenção do IPI para a Compra de Vans

O Senado aprovou através da Comissão de Assuntos Econômicos CAE, em Julho/12, projeto que isenta órgãos estaduais, distritais e municipais da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos para transporte escolar. De autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE),a proposta foi apreciada em caráter terminativo, caso não haja recurso parlamentar para levá-la a plenário, a matéria segue diretamente para a votação na Câmara dos Deputados.

Sujeito a alteração, a isenção do imposto valerá para os veículos que transportem de dez ou mais pessoas, incluindo o motorista. Nessa categoria, segundo a tabela de incidência do IPI, estão inclusas as Vans, Microônibus e Ônibus. A proposta previa isenção para carros do tipo "Peruas" (station wagons), com lotação menor.

A alteração da relatora do projeto Lídice da mata sugeriu uma alteração no projeto, que foi aprovada por unanimidade na comissão. Eunício disse que a imprensa tem mostrado com frequência as "condições precárias" de transporte de estudantes, especialmente os mais pobres que residem em comunidades rurais. A avaliação dos parlamentares é que, se o projeto virar lei, a situação possa ser melhorada.

Este projeto virando lei irá beneficiar muitos transportadores que por causa do IPI tinham dificuldades na compra de seu veículo isso sem contar que também ajuda na renovação da frota destes veículos muitos já com vários anos de uso.

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